Inviabilização da Liberdade Absoluta
Aristóteles*
já percebia que não há possibilidade de haver sociedade sem que haja um
Estado que dite as leis aos indivíduos que a ele pertence. Isso é
explícito quando o filósofo afirma que o homem é um animal político, o
famoso zoon politikón. Isso
porque o homem, por natureza, possui a necessidade de se relacionar, relação no que diz respeito às relações sociais, de indivíduo para com
indivíduo. Dessa forma, deve haver uma entidade maior – o Estado – para
que possa impor as leis e/ou regras para uma tal sociedade.
Esta
noção de animal político inviabiliza, ao meu ver, o ideal de uma
“sociedade” sem governo (o anarquismo, por exemplo), pois para que haja
sociedade é necessário que haja um governo que estipule leis. Sabemos
que isso é necessário pela extrema multiplicidade de caráter que se torna presente pela grande quantidade de indivíduos, que, embora
compartilhem de um mesmo ideal – inexistência de governo, no caso –,
cada um tem suas particularidades e suas ambições. Se não houver regras a
serem cumpridas, uma sociedade sucumbirá em detrimento das
incontroláveis ambições dos indivíduos.
Esse é o motivo pelo qual o
Estagirita defende que a política é uma coisa natural, e não apenas uma
convenção. Isto é, formar um Estado com um governo estabelecido é algo
necessário para a manutenção da sociedade e dos cidadãos,
pois sem essa entidade superior ao indivíduo não há possibilidade de
haver limites concernentes ao respeito pela propriedade e pela liberdade
do outro.
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* Aos interessados, conferir as obras Ética a Nicômacos e A Política para aprofundamento no tema.
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